REGULAMENTO
1. INTRODUÇÃO. BILHETE PREMIÁVEL AMAPA DE PRÊMIOS, promovida pela empresa A J G S CONSULTORIA E TECNOLOGIA CNPJ 49.255.742/0001-57, aprovada pela SPA/MF sob código/número "Promoção Comercial" 2025/05598 – AP, com sede na Rua Laika, 1994, Sala A, bairro Renascença, Teresina/PI, aprovada pela SPA/MF Certificado de Autorização nº 04.043922/2025 – AP e Processo n° 17377.004473/2025-77 – AP, com base legal na Lei Federal nº 5.768/1971, com base legal na Lei Federal nº 5.768/1971, podendo participar da respectiva promoção, qualquer pessoa física, maior de 18 anos, com CPF válido, residente e domiciliada em território nacional, e para participar basta adquirir o acesso semanal aos serviços da ORIENTECH, o qual é prestado pela promovente, mediante o pagamento de mensalidades. O serviço consiste no acesso a orientação empresarial, financeira e tecnológica e tutoriais com orientações ensinando como se aposentar pelo INSS, como efetuar o saque aniversário do FGTS, como dá entrada no seguro desemprego, como abrir uma empresa, entre vários outros serviços descritos no Plano de Operação da Promoção aprovado pela SPA/MF. O link para acesso https://orientech.online/ ficará disponível ao cliente pelo período de uma semana (domingo a domingo), disponível na aquisição da ficha cadastral constante no bilhete, sendo a senha o próprio número da sorte do prêmio principal. 2. SORTEIOS. Ao entregar a ficha de cadastro de acesso aos serviços constantes no link, o titular terá direito a participar gratuitamente da premiação e concorrerá a todos os sorteios descritos abaixo, divididos em duas modalidades distintas. 2.1. Modalidade Globo da Sorte. O titular concorrerá a 03 sorteios que serão realizados na data e horário indicados no anverso, com apuração distintas. Está impresso no verso, replicado para cada sorteio, um conjunto de 15 dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para apuração do bilhete contemplado em cada sorteio será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais bilhetes tenham um conjunto com todas as suas 15 dezenas sorteadas. Os bilhetes contemplados terão direito ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de um bilhete contemplado em cada sorteio o prêmio será rateado pela quantidade de bilhetes contemplados, em partes iguais. 2.2. Modalidade Giro da Sorte. O bilhete contém impresso um número, distinto dos demais, composto de 06 algarismos, que serão utilizados para concorrer aos sorteios desta modalidade. Os sorteios ocorrerão na data e horário indicados, por meio de processo randômico através de algoritmo computacional, quando serão sorteados 10 números aleatórios e distintos que identificarão os 10 bilhetes contemplados que terão direito aos prêmios líquidos desta modalidade e indicados no anverso. 2.3. Será emitida uma série de 100.000 bilhetes e Participarão dos sorteios apenas os bilhetes comercializados através dos serviços descritos, o que aumenta a probabilidade de contemplação do titular. 2.4. Local. Os sorteios serão transmitidos ao vivo e realizados na presença de auditor independente no dia, horário, endereço e canais indicados no anverso. O local é de livre acesso aos titulares. O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em https://www.amapacap.com.br/ e https://orientech.online/ 3. Entrega de Prêmios. O contemplado deverá comparecer à Rua Santos Dumont, n° 2786, Buritizal, Macapá – AP, e apresentar os seguintes documentos e informações: o bilhete original contemplado, em perfeito estado, RG, CPF e comprovante de residência atual do titular. A entrega dos respectivos prêmios serão realizados em até 15 dias corridos a partir da apresentação das informações e
documentação completa. 3.1. Os prêmios não exigidos dentro do prazo 60 (sessenta) dias, acarretará a perda do direito. 4. A contratação do serviço disponibilizado no site https://orientech.online/ implica automática adesão às suas condições gerais e ciência dos seus termos. 5. Antes de contratar consulte as Condições Gerais. As condições contratuais/regulamento deste produto protocolizadas pela sociedade junto à SPA/MF poderão ser consultadas no endereço eletrônico https://scpc.seae.fazenda.gov.br/scpc/consulta_codigo_autenticacao.jsf de acordo com o número da SPA processo constante neste regulamento. 6. De acordo com a Lei n. 13.709/2018 (LGPD), bem como legislação correlacionada, os sorteados concordam, desde já, com a utilização da divulgação de sua imagem.
